Destrinchando os pontos fracos da PPP de Iluminação Pública

O tempo passa e continuo falando sobre essa Parceria Pública Privada (PPP), aqui da minha cidade, Campo Belo - Minas Gerais. Para muitos, pode parecer bobeira, novamente tocar nesse assunto. Mas calma aí, estamos perdendo com essa política azeda e não poderia ficar só olhando.

Lembrando meu cronograma, 2019 fui para o Espírito Santo fazer uma pesquisa sobre Internet das Coisas (IoT). Já conhecia o que era o termo IoT, porém ainda não conhecia a tecnologia. Foi aí então que, ao iniciar nossa pesquisa, fomos apresentados para um gateway LoRaWAN. Porém, devido alguns problemas, o grupo foi desfeito e resolvi dar continuidade ao projeto, com meus próprios recursos. Construí esse blog no final de 2020 e voltei para o interior de Minas Gerais, Campo Belo.

Campo Belo é uma cidade muito complicada politicamente. É fácil encontrar pessoas reclamando pelas ruas ou puxa saco de prefeito. Minha primeira tentativa, foi com a equipe de TI. Depois meu contato foi com uma operadora de internet. Todos os dois contatos foram falhos e mostrou um mercado novo, que eu ainda não conhecia - A Parceria Público Privada (PPP), que mais parecia um País da Piada Pronta (PPP). Abaixo tentarei descrever o que seria essa PPP de iluminação pública.

Aqui em Campo Belo city, foi firmado uma PPP na modalidade "concessão administrativa" dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e da implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações do município.

Entendemos que foi negociado a troca das lâmpadas dos postes, por LED, junto com a modernização do sistema de iluminação pública. Quando falo "modernização", pode entrar IoT para monitorar e controlar os LEDs, remotamente. Também foi negociado uma rede de fibra ótica dedicada, para a prefeitura. Essa mesma rede de fibra ótica, entra câmeras de video monitoramento e Wifi públicos. Ou seja, foram três ou quatro projetos de TI que a Prefeitura de Campo Belo esta deixando de fazer. Sem contar o trabalho da inteligência artificial (AI) envolvido.

A modernização do sistema de iluminação pública, vem embutido indiretamente uma parte da segurança pública e do bem estar da população. Assim completando que, uma cidade inteligente, não seria construída apenas com sensores, câmeras e AI, precisa que a população esteja bem, esteja em um ambiente de bem estar. Quem sabe isso venha com incentivos a esportes e fisiculturismo. Uma cidade um pouco mais perfeita, protegida e divertida, também incentivando o turismo local, a educação ambiental e oficinas de tecnologia.

No entanto, quando falo "esta deixando de fazer", quero que entenda que, especialmente aqui na minha cidade, a empresa ganhadora ficou sendo de outro estado do Brasil. Isso mostra o desvalor das empresas da região, até mesmo com a cidade de Belo Horizonte, que fica a 300KM. Mostra também que, a prefeitura, hoje, não tem desafios além de administrar contratos, pagar, acompanhar e receber tudo pronto.

São 25 anos de projeto e a cidade não gera emprego nessa fase principal de desenvolvimento das redes, dos softwares e das inovações. Na fase do enriquecimento, a própria população ficou esquecida.

Em anexo, os planejamentos continuam enlouquecedores. Me chama atenção dois objetivos do termo de referência:

• Promover a inclusão digital, melhoria da segurança pública e bem-estar social através da implantação e integração de soluções tecnológicas no âmbito da tecnologia da informação;
• Movimentar a economia local a partir da atração de investimentos privados, geração de empregos e qualificação da mão de obra.

Os autores envolvidos ficou sendo: o Comitê de Monitoramento e Gestão (CMOG), a Concessionária e o Verificador Independente. Se não estou enganado, a concessionária seria a empresa ganhadora da PPP, o verificador independente seria auxiliares técnicos, e o comitê de monitoramento seria um grupo selecionado pela Prefeitura e pela Secretaria de Desenvolvimento. Devido o longo prazo de contrato, existe a possibilidade de alteração do modelo de governança.

Não é simples interpretar cada item de forma correta, mas uma das responsabilidades do grupo Verificador Independente é, estabelecer um canal de comunicação direto com a população. Infelizmente, esse trabalho de comunicação não conseguimos ver.

Outro ponto que me chamou atenção foi o plano de negócio. Abaixo um parágrafo retirado do anexo.

"O Setor de IoT apresenta grandes ganhos socioeconômicos, mas sua viabilidade é oferecida pela capacidade de investimento no projeto, uma vez que se tem a necessidade de um considerável emprego de capital. Contudo, sua aplicação em conjunto com outros projetos de concessão como o de Iluminação Pública o tornam factível e atrativo a municípios que desejam se engajar no caminho para o desenvolvimento tecnológico."

Corrigindo eles: com LoRaWAN não tem a necessidade de um considerável emprego de capital, a rede é escalável e de baixo custo.

Todos nós estamos acompanhando a evolução da internet e da inteligência artificial. Como venho mostrando nesse blog, IoT se faz com hardwares e softwares. Em nosso caso, estamos desenvolvendo um software para gerenciar sensores LoRa de forma massiva.

Acreditamos que a empresa ganhadora da PPP também irá ter que decidir entre uma tecnologia IoT para fazer a modernização do sistema de iluminação, ou seja, também irá fazer um software.

Não é a primeira vez que a Prefeitura de Campo Belo, compra licença de software de outro estado. Desse jeito, a cidade continua retirando a oportunidade de quem sabe programar, posto que essas licitações são coisas absurdas de esquisitas. Como podemos cair nessa bobeira novamente e aceitar a privatização das telecomunicações por 25 anos?

Isso me faz relacionar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em pauta oferece vários fatores importantes para o desenvolvimento. Porém, refletindo um pouco mais, podemos encontrar algumas fantasias do tipo: número 8 - Emprego digno e crescimento econômico; número 10 - Redução das desigualdades; e número 11 - Cidades e comunidades sustentáveis. Estes são objetivos difíceis de ser alcançados. No âmbito Federal ou Municipal a redução da desigualdade social sempre foi um tabu.

Um software pode ser um sistema de computador que armazena informações que poderão ser consultadas posteriormente ou em tempo real, podendo sim, adicionar inteligencia artificial e modelos matemáticos para gerar valores que serão transformados em resultados. Quando você começa utilizar um software e faz dele sua rotina, na maioria das vezes existe um valor a pagar pelo serviço. Além do valor do serviço, existe também uma dependência acumulativa criada com o sistema - uma dificuldade de trocar de empresa desenvolvedora do sistema.

Dessa forma, então, pergunto para mim e para vocês que estão lendo esse texto. Até então falei em 4 serviços que a prefeitura deixou de fazer, por conta própria. Com a variedade de serviços que IoT pode fazer em uma cidade, qual será o software que a Prefeitura de Campo Belo irá utilizar amanhã? E a operadora de internet da região, que citei no começo desse texto, qual seria o lado deles?

Assim fica claro uma possibilidade da desigualdade continuar. Esse projeto de PPP já está todo articulado para eles. Já esta em movimento.