O Roteiro do Brasil para a Era das Coisas Inteligentes

Para que cidades inteligentes, fazendas conectadas e indústrias 4.0 se tornem realidade, não basta apenas tecnologia; é preciso estratégia e viabilidade econômica. Hoje, vamos entender um pouco sobre o Plano Nacional de Internet das Coisas.

Tudo começa com uma estratégia de Estado. O Decreto nº 9.854/2019 instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas, com o objetivo de implementar e desenvolver essa tecnologia no país com base na livre concorrência e livre circulação de dados. O plano traz definições fundamentais para o setor:

• IoT: definida como a infraestrutura que integra serviços com capacidades de conectar coisas, garantindo interoperabilidade entre os diferentes componentes do sistema;
• coisas: objetos físicos que podem ser identificados e integrados nas redes de comunicação;
• dispositivos: equipamentos que obrigatoriamente possuem capacidade de comunicação e, opcionalmente, podem realizar sensoriamento, atuação e processamento de dados;
• serviço de valor adicional: conjunto de atividades de suporte relacionadas ao acesso, armazenamento, processamento, apresentação, movimentação e recuperação de informações.

É importante detalhar alguns desses conceitos. Quando falamos em uma infraestrutura com interoperabilidade, significa que uma mesma rede pode aceitar dispositivos de diferentes fabricantes, desde que todos sigam o mesmo padrão de comunicação. Essa interoperabilidade pode ocorrer tanto do lado da infraestrutura da rede (gateways e servidores) quanto do lado dos dispositivos sensores.

Por outro lado, quando uma solução utiliza um protocolo proprietário, normalmente a comunicação fica restrita aos equipamentos desenvolvidos pelo próprio fabricante. Nesses casos, a substituição ou a integração de dispositivos de outras empresas torna-se limitada ou até inviável.

O LoRaWAN é um bom exemplo de protocolo interoperável. Por ser um padrão aberto definido pela LoRa Alliance, a mesma rede pode operar dispositivos de diversos fabricantes, desde que estejam em conformidade com a especificação. Isso favorece a concorrência, reduz a dependência de um único fornecedor e amplia as possibilidades de integração.

Outro ponto que podemos observar é que o serviço de valor adicional corresponde, na prática, à camada de software responsável pelo gerenciamento dos dispositivos IoT e pela disponibilização das informações aos usuários. Essa camada normalmente é implementada por uma plataforma capaz de cadastrar e gerenciar sensores, armazenar dados, processar eventos, gerar dashboards, relatórios e analíticos, além de integrar as informações com outros sistemas quando necessário.

O decreto estabelece que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, deve priorizar os ambientes de saúde, cidades, indústrias e rural. O objetivo é melhorar a qualidade de vida, aumentar a produtividade, fomentar a competitividade (por meio da promoção de um ecossistema de inovação nesse setor), buscar parcerias com o setor público e privado e promover a inserção do Brasil no cenário internacional de inovação. Além disso os ambientes de uso serão priorizados a partir de oferta, de demanda e de capacidade de desenvolvimento local.

Para gerenciar tudo isso, foi criada a Câmara IoT, um órgão de assessoramento responsável por monitorar as iniciativas e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas. Atualmente, nosso país também conta com apoio de associações, universidade e institutos. Todos eles são responsáveis por impulsionar a transformação digital no país. Dentre ele podemos citar: ABINC, ABCIP, o IPGC e outros.

Um plano estratégico, por mais brilhante que seja, precisa ser financeiramente viável. O projeto em questão, já previa que a viabilidade econômica e a infraestrutura de conectividade eram temas centrais para o plano de ação. É aqui que entram as leis de incentivo tributário. a Lei nº 14.173/2021 e nº 15.320/2025, estabelece incentivos fiscais para o setor de tecnologia e comunicações. Falamos mais sobre estes incentivos no post Entenda as Leis que barateiam equipamentos de transmissão até 2030. Adicionalmente, as ações estratégicas do MCTI enumeram iniciativas práticas para fomentar a inovação, capacitação profissional e conectividade.

Essas referências detalham o arcabouço normativo brasileiro voltado para a Internet das Coisas (IoT) e para a comunicação máquina a máquina (M2M). Também é importante destacar que os planos de ação devem estar alinhados às diretrizes estratégicas estabelecidas para a Transformação Digital.

No blogIoT, prezamos pela publicação de conteúdos técnicos de qualidade relacionados à Internet das Coisas. Além disso, disponibilizamos um Servidor de Rede LoRaWAN (LNS) integrado a uma plataforma para gerenciamento de sensores, monitoramento de dispositivos e visualização de dados analíticos, permitindo o desenvolvimento e a operação de soluções IoT de forma integrada.