O Roteiro do Brasil para a Era das Coisas Inteligentes
Explore os passos fundamentais que o Brasil está dando para transformar objetos comuns em agentes inteligentes, transformando a vida urbana e a produtividade nacional através de IoT
Você já parou para pensar em como o Brasil está se preparando para a revolução da Internet das Coisas? Para que cidades inteligentes, fazendas conectadas e indústrias 4.0 se tornem realidade, não basta apenas tecnologia; é preciso estratégia e viabilidade econômica. Hoje, vamos entender um pouco sobre o Plano Nacional de Internet das Coisas.
Tudo começa com uma estratégia de Estado. O Decreto nº 9.854/2019 instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas, com o objetivo de implementar e desenvolver essa tecnologia no País com base na livre concorrência e livre circulação de dados. O Plano traz definições fundamentais para o setor:
- IoT: Definida como a infraestrutura que integra serviços com capacidades de conexão física ou virtual de "coisas"
- Coisas: São objetos do mundo físico ou digital que podem ser identificados e integrados pelas redes
- Dispositivos: Equipamentos que obrigatoriamente possuem capacidade de comunicação e, opcionalmente, podem sensoriar, atuar e processar dados
O decreto estabelece que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações (MCTI) e Comunicações (MCom) deve priorizar os ambientes de saúde, cidades, indústrias e rural. O objetivo é melhorar a qualidade de vida, aumentar a produtividade e promover a inserção do Brasil no cenário internacional de inovação
Para gerenciar tudo isso, foi criada a Câmara IoT, um órgão de assessoramento responsável por monitorar as iniciativas e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas. Atualmente, nosso país também conta com apoio de associações e universidade.
Um plano estratégico, por mais brilhante que seja, precisa ser financeiramente viável. O próprio Decreto nº 9.854 já previa que a viabilidade econômica e a infraestrutura de conectividade eram temas centrais para o plano de ação
É aqui que entram as leis de incentivo tributário. a Lei nº 15.320, assinada em 26 de dezembro de 2025, estabelece a prorrogação de importantes incentivos fiscais para o setor de tecnologia e comunicações, Lei nº 14.173/2021. Adicionalmente, as ações estratégicas do MCTI enumeram iniciativas práticas para fomentar a inovação, capacitação profissional e conectividade.
Dentro desse roteiro aparecem as PPPs de Iluminação Pública e Cidades Inteligentes, abocanhando nosso mercado de IoT.
Como gostamos de discutir em outros posts, muitas tecnologias, como o LoRaWAN, já possuem vantagens por operarem em frequências de radiação restrita, o que muitas vezes as isenta de licenciamento individual de estação. Porém, para sistemas que dependem de redes licenciadas ou satélites, o custo poderia ser proibitivo, sem o incentivo tributário.
Estas fontes detalham o arcabouço normativo brasileiro voltado para a Internet das Coisas (IoT) e a comunicação máquina a máquina (M2M). O Decreto nº 9.854/2019 estabelece o plano nacional para o setor, definindo diretrizes de governança e áreas prioritárias como saúde, indústria e agronegócio. Complementarmente, a Lei nº 14.173/2021 e a Lei nº 15.320/2025 atualizam as políticas de incentivos fiscais, reduzindo e prorrogando taxas de fiscalização e contribuições para o fomento tecnológico. O material também enumera ações estratégicas do governo para promover a capacitação profissional, a infraestrutura de conectividade e a competitividade das empresas nacionais. No geral, os documentos buscam desonerar o setor e criar um ambiente jurídico seguro para a transformação digital do país até 2030